Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

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PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COBRANÇA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. MANTIDA TUTELA DE URGÊNCIA. APELAÇÕES IMPROVIDAS

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RMI. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS. TEMA 334 DO STF. PERÍODO DENOMINADO "BURACO NEGRO". APLICAÇ...

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PPP. EPI INEFICAZ OU NEUTRALIZADOR. HABITUALIDADE DA EXPOSIÇÃO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. PERÍODOS EM GOZ...

PREVIDENCIÁRIO. BENEFICIO ASSISTENCIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE. PRAZO PRESCRICIONAL DO DECRETO Nº 20.910/32. INOCORRÊNCIA. AFASTADA A BOA-FÉ. DANO AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO DEVIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA

PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NULA. TEMA1064/STJ. TEMA 1002. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA

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