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29/04/2024
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
29/04/2024
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. PERCEPÇÃO ADMINISTRATIVA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. INEXIGIBIL...
26/04/2024
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26/04/2024
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26/04/2024
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