Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

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PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102 DO STF. TUTELA PROVISÓRIA. REGRA DEFINITIVA DO ART. 29, INCISOS I E II, DA LEI N° 8.213/91. JULGAMENTO DAS ADIS N° 2.110 E 2.111. APLICAÇÃO COGENTE DO ART. 3º DA LEI N° 9.876/99. IMPOSSIBILIDADE DE OPTAR PELA REGRA PERMANENTE. REQUISITOS DO PEDIDO ...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO REGISTRADO EM CTPS.ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. VIGILANTE

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO MANTIDA. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. BENEFÍCIO DEVIDO

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 109, INC. I, DA CF. SÚMULA 15 DO STJ. SÚMULA 501 DO STF

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PPP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA. INVIABILIDADE

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. LIMITE ESTRITO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE PROVADA. DIB CESSAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS

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