Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL. COMPROVAÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. ESPECIALIDADE COMPROVADA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO

PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO PELO TITULAR DO DIREITO. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 74 E SEGUINTES DA LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITO ETÁRIO E CARÊNCIA MÍNIMA OBSERVADOS. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. APOSENTADORIA POR IDADE DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGOS 42 E 44 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 26 DA EC 103/2019. NOVOS FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADO

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, § 1º, DA LEI N.º 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO DEVIDO. ANEXO III DO DECRETO Nº 3.048/99. ROL EXEMPLIFICATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA

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