Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

Toda a jurisprudência

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REVISÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. IDÊNTICO OBJETO. PENDENTE DE APRECIAÇÃO. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITO ETÁRIO E CARÊNCIA MÍNIMA OBSERVADOS. CONSECTÁRIOS. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. APOSENTADORIA POR IDADE DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RENDA MENSAL INICIAL. ARTIGOS 42 E 44 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 26 DA EC 103/2019. NOVOS FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADO

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL. COMPROVAÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. ESPECIALIDADE COMPROVADA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO

PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO PELO TITULAR DO DIREITO. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 74 E SEGUINTES DA LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. COBRADOR DE ÔNIBUS. CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/4/1995. ENQUADRAMENTO PARCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL

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