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PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. ATIVIDADE PREJUDICIAL. AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. EPI INEFICAZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
20/03/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 29-C DA LEI 8.213/1991. SENTENÇA TRABALHISTA. ANOTAÇÕES EM CTPS VÁLIDAS. COMPROVAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL.TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONO...
20/03/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRELIMINAR REJEITADA. RUÍDO. METODOLOGIA. PPP. LAUDO PERICIAL. EPI. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. TERMO INICIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. EFEITOS FINANCEIROS. VERBAS A...
20/03/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESNECESSIDADE. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRELIMINAR ACOLHIDA. JULGAMENTO “ULTRA PETITA”. RESTRIÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPR...
20/03/2024
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA FIXADA PARA O CASO DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
20/03/2024
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 109, INC. I, DA CF. SÚMULA 15 DO STJ. SÚMULA 501 DO STF
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