Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRAZO DECADENCIAL PARA REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. - O E

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORA. REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL

PREVIDENCIÁRIO. TEMA 692 DO C. STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COBRANÇA. REGRAMENTO CONSTANTE DO ART. 115, §3º DA LEI 8.213/1991. REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.846/2019

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LABOR RURAL. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO INSS. EFEITOS FINANCEIROS DESDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESPEITADA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 1124 DO STJ. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO AUTOR ...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PRESENTES. BENEFÍCIO DEVIDO. DESCONTO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO LABORATIVA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1786590/SP E 1788700...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. TEMA 1125 DO STF. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO

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