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PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. EPI INEFICAZ. FONTE DE CUSTEIO. PREQUESTIONAMENTO

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE PARTE. RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. PICO DE RUÍDO. TEMA 1083 DO STJ. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. TEMA 995 STJ. REAFIRMAÇÃO DA DER APÓS ENTRADA EM VIGOR DA ...

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONSIDERADAS NA CONTAGEM DE TEMPO PELA AUTARQUIA. RETROAÇÃO DA DIB. PREQUESTIONAMENTO

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RUÍDO. AGENTES BIOLÓGICOS. ENQUADRAMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EFEITOS FINANCEIROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AVERBAÇÃO

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL. MENOR. PRESCRIÇÃO. DIP

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