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PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 32 DA LEI N.º 8.213/91. TEMA 1.070 DO STJ. EFETIVOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PAGOS PELA EMPREGADORA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
20/02/2024
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR DECISÃO PROVISÓRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REQUISISTOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO
20/02/2024
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. POSSIBILIDADE
19/02/2024
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. MÉDIA SALARIAL. DIVISOR MÍNIMO. SESSENTA POR CENTO DO PERÍODO (PBC) DECORRIDO ENTRE A COMPETÊNCIA DE JULHO DE 1994 ATÉ A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
19/02/2024
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DESTINADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART
15/02/2024
PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. RURÍCOLA. ESPOSO SUGURADO OBRIGATÓRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA TESTEMUNHAL GENÉRICA. APELO IMPROVIDO
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