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    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL RECONHECIDA. CONTRIBUIÇOES COMO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE INTEGRAR AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PARA A APOSENTAÇÃO PREENCHIDOS. FATOR PREVIDENCIÁRIO AFASTADO. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS

    16/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA CONDICIONAL. NULIDADE PARCIAL. CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. ART. 1.013,§ 3º, III, CPC/2015. SERVIÇOS GERAIS RURAIS. ATIVIDADE ESPECIAL NÃO RECONHECIDA. CTPS. ANOTAÇÕES V...

    16/10/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO CONSTANTE DA CTPS. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS COMO PROVA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DO EMPREGADOR. CONSECTÁRIOS

    16/10/2023

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS

    16/10/2023

    PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL AFASTADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA. DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. APOSENTAÇÃO NA MELHOR HIPÓTESE FINANCEIRA

    16/10/2023

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    16/10/2023
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