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    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADA FILIADA AO RPPS E AO RGPS NO MOMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA NO RGPS. ART. 99 DA LEI Nº 8.213/91. TERMO INICIAL.CONSECTÁRIOS

    16/10/2023

    PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE CONSIGNADO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA

    16/10/2023

    PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPÇÃO POR BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA DURANTE O CURSO DA AÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS EM ATRASO RELATIVAS AO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIA JUDICIAL. TEMA 1.018 STJ. CONTA DE LIQUIDAÇÃO ELABORADA PELO SETOR DE CÁLCULOS ...

    16/10/2023

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES. TEMA 1070 DO STJ

    16/10/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS

    16/10/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. USO DE EPI. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. PRÉVIO CUSTEIO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. SUCUMBÊN...

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