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PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHO RURAL
17/11/2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RECENTE: DESNECESSIDADE - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - APELO PROVIDO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA
17/11/2023
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA POR PAGAMENTO EM OUTRA DEMANDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUTONOMIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA
17/11/2023
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. MANUTENÇÃO DA DIB PARA O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124/STJ. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA
16/11/2023
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. INTELIGENCIA DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA. AVALIAÇÃO MÉDICA POSTERIOR EM VIA ADMINISTRATIVA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE
15/11/2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO DO INSS. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. AGENTES BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AVERBAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS
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