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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL
13/03/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA
13/03/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA PERÍCIA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA SEM EFEITO DE CONTAGEM PARA CARÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
13/03/2024
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROGRAMADA. NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE LABORADA RECONHECIDA. SERVENTE DE PEDREIRO. AJUDANTE TELHADISTA E OPERADOR DE CALDEIRA. CATEGORIA PROFISSIONA. AGENTE FÍSICO RUÍDO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM MEDIANTE. OPÇÃO PELA APOSENTADORIA MAI...
13/03/2024
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. DEFICIENTE. PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. NÃO INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1923. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HI...
13/03/2024
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. PROVA POR SIMILARIDADE. RESOLUÇÃO 575/2019
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