Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

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PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS SUSPENSIVO NEGADO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE PROVADA.DIB REQUERIMENTO. MULTA DIÁRIA E CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ALTERADOS. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE PROVADA. DIB MANTIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MULTA DIÁRIA: FIXAÇÃO PRAZO E VALORES. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. INCLUSÃO DE PERÍODO COMUM INCONTROVERSO NA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA SEM A INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ACOLHIDO

PREVIDENCIÁRIO:TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/CONTRIBUIÇÃO/PROGRAMADA. TRABALHO COMO ESTIVADOR. ENQUADRAMENTO, POSSIBILIDADE. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. RECURSO PROVIDO

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO BENEFÍCIO. TEMA 1.124. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. POSSIBILIDADE DE IMEDIATA EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DA CITAÇÃO

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. TEMA 1050

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