Averbação de períodos urbanos: checklist de oportunidades

Após a importação do CNIS do segurado no nosso sistema, é importante conduzir uma rápida entrevista com seu cliente para identificar as oportunidades de averbação de períodos urbanos que ainda não foram reconhecidos pelo INSS.

Este guia prático contém um checklist de oportunidades para aumentar o tempo de contribuição (e os salários) dos seus clientes, ajudando-os a alcançar mais rápido a almejada aposentadoria e com um valor maior ou, ainda, a revisar um benefício já implantado majorando a sua Renda Mensal Inicial.

CHECKLIST DE AVERBAÇÃO DE PERÍODOS URBANOS

1. Conferir se todos os períodos anotados em CTPS já foram reconhecidos pelo INSS
2. Analisar as lacunas de recolhimento para identificar períodos trabalhados sem registro em CTPS
3. (Sexo masculino apenas) Averbar o tempo de serviço militar obrigatório
4. Averbar os avisos prévios indenizados

Vamos detalhar cada uma destas oportunidades.

1. Conferir se todos os períodos anotados em CTPS já foram reconhecidos pelo INSS

É muito comum que alguns dos períodos não estejam constando no CNIS do seu cliente, sobretudo os mais antigos. Os motivos são vários: empregadores que assinaram a CTPS e não recolheram as contribuições ao INSS, inconsistências no sistema do próprio CNIS, etc.

Porém, o motivo não importa: em havendo período anotado na CTPS, o empregado tem o direito ao seu cômputo independentemente do recolhimento destas contribuições previdenciárias, conforme já consagrado na Súmula 75 da TNU.

Assim, estando a CTPS em ordem (vínculos em ordem cronológica, sem rasuras, e especialmente com anotações complementares como férias e alterações salariais), o vínculo será reconhecido sem a necessidade de qualquer prova adicional, bastando a própria CTPS (ou seja, sem a necessidade de oitiva de testemunhas, documentos adicionais, reclamatória trabalhista, etc).

Identificando períodos que não constam na planilha, basta adicioná-los manualmente clicando no botão adicionar novo período:

Depois, clique em Salários e detalhes e não se esqueça de informar os salários. Mas não precisa digitar um a um! Utilize a nossa ferramenta de preenchimento de salários em lote, é bem fácil.

Em regra, este reconhecimento pode ser obtido na própria esfera administrativa, sem necessidade de judicialização. Porém, se o INSS não reconhecê-lo, é altíssima a chance de obter seu reconhecimento no Judiciário.

Você só precisa complementar a fundamentação, e os nossos exclusivos blocos de texto inteligentes estão à sua disposição dentro do próprio editor; no caso, pesquise por "CTPS" que você encontrará este bloco de texto para fundamentar período já anotado em CTPS.

Por fim, ainda que não se trate de averbação de período, não deixe de usar o nosso relatório de salários em branco: ele pode majorar (e muito) a Renda Mensal Inicial do seu cliente, seja no caso de concessão de benefício ou revisão de benefício já concedido.

Artigos complementares:

• 📝 Bloco de texto para fundamentar averbação de período anotado em CTPS não reconhecido pelo INSS
• Preenchimento de salários em lote
• Detecção automática de períodos e salários controvertidos
• Relatório de salários em branco (para serem preenchidos com a CTPS)

2. Analisar as lacunas de recolhimento para identificar períodos trabalhados sem registro em CTPS

Analisados os vínculos em CTPS, é hora de identificar se seu cliente trabalhou como empregado informal, ou seja, sem registro em CTPS.

E o Tramitação Inteligente tem um relatório pronto pra isso! Dentro de oportunidades inteligentes, abra o relatório de lacunas.

A averbação de períodos sem registro em CTPS é mais dificultosa do que a dos vínculos com registro em CTPS; é que, neste caso, será exigido início de prova material (art. 55, §3º da Lei 8.213/91), corroborado por prova testemunhal.

Ainda assim, trata-se de pleito muito comum na advocacia previdenciária, e com grandes chances de êxito. Para tanto, leia o nosso guia completo abaixo, que explica o que seria o "início de prova material" e dá exemplos de documentos comumente utilizados para provar o vínculo sem registro:

• Como averbar período de emprego sem registro em CTPS para fins previdenciários?
• 📝 Bloco de fundamentação da averbação de período sem registro em CTPS

3. (Sexo masculino apenas) Averbar o período de serviço militar obrigatório

O período de serviço militar obrigatório pode ser averbado junto ao INSS para fins previdenciários. Essa previsão está contida no inciso I, do art. 55, da lei 8.213/91, que prevê a possibilidade da contagem desse período mesmo que ele tenha sido anterior à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social.

Trata-se de averbação bem fácil de comprovar, e também bastante frequente no dia a dia da prática previdenciária.

Basta conferir nosso guia completo aqui:

• Averbação do período de serviço militar obrigatório
• 📝 Bloco de fundamentação para averbação do período de serviço militar

4. Averbar o aviso prévio indenizado

Trata-se de outra oportunidade muito comum na prática previdenciária e bastante fácil.

Quando há o desligamento do empregado, é muito frequente que o aviso prévio não é trabalhado, e sim indenizado.

Há, ainda, alguns empregados que tem direito a 60 dias de aviso prévio indenizado, previsto em convenções trabalhistas.

Conforme Tema nº 250 da TNU:

Tema 250: “O período de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria”

Para verificar se seu cliente tem direito a essa oportunidade, basta analisar a CTPS do seu cliente; em regra, o aviso prévio indenizado é anotado, no final, na parte de anotações gerais.

Posto isso, basta você observar a data final de cada vínculo no nosso sistema, e conferir se ele coincide com o último dia do aviso prévio; se não coincidir, você deve alterar a data final, e não se esquecer de preencher o salário correspondente.

Como sempre, o sistema vai automaticamente detectar essa alteração como "período controvertido", e certificar-se de incluir ele (e seu salário) na petição inicial automaticamente.

A respeito:

• Guia completo de averbação de aviso prévio indenizado
• 📝 Bloco de fundamentação para ser utilizado na petição inicial para o aviso prévio indenizado