Novidade: relatório de salários de contribuição em branco (conheça a nova seção de Oportunidades Inteligentes)

Comemoramos hoje mais um grande lançamento no Tramitação Inteligente: a nova seção de Oportunidades Inteligentes. 🎉

Dentro desta nova seção, presente na Planilha Completa que você já conhece, a inteligência jurídica automática do Tramitação Inteligente vai apontar oportunidades para melhorar a situação do seu cliente, seja para auxiliá-lo a conquistar o benefício almejado (se ainda não está aposentado), seja para aumentar a sua RMI (Renda Mensal Inicial) caso já esteja.

E o primeiro relatório que estamos inaugurando dentro desta nova seção é o de Competências em branco. 🤩

Esse recurso vai ser extremamente útil para o seu dia a dia, e ficou muito fácil de usar! Vamos conhecer mais? 😇

Ao abrir o novo relatório, o sistema lhe mostrará de forma organizada todos os períodos do seu cliente que contém ao menos uma competência em branco (ou seja, sem salário de contribuição informado). Observe como no relatório de um caso real abaixo:

Ao clicar em Ver competências de qualquer um destes períodos listados, o sistema detalhará todas as competências em branco pertencentes a ele, permitindo inclusive o rápido preenchimento em lote a partir da CTPS, conforme já detalhamos em postagem anterior aqui.

Os salários informados vão parar automaticamente na sua petição inicial!

De nada adianta lançar os salários em branco no sistema se você não vai conseguir o reconhecimento deles perante o INSS ou perante o Juiz, certo?

Ocorre que tanto o INSS quanto o Judiciário exigem o detalhamento pormenorizado, um a um, de todos os salários que se pretende ver reconhecidos que ainda não estejam constando no CNIS.

Este processo sempre foi tedioso, manual e sujeito a erros; em razão disso, muitos advogados não individualizam um a um os salários controvertidos nas petições iniciais.

Por isso, é extremamente comum que tenham o processo extinto sem resolução do mérito após anos de tramitação; ou, ainda, deparam-se com decisão judicial dizendo que a discussão dos salários não foi objeto de discussão no processo, e por isso não pode ser abordada em sede de cumprimento de sentença, resultando em RMI muito inferior àquela que seu cliente de fato tinha direito.

Mas e onde obtenho as informações dos salários faltantes?

A grande maioria dos salários faltantes pode ser obtida na própria CTPS do segurado.

Ao abrir o relatório, você verá um botão azul que vai lhe levar para o guia que escrevemos a respeito, ensinando como preencher os salários em branco a partir da CTPS.

Impressão em PDF do relatório

Com apenas 1 clique no canto inferior esquerdo desta tela, o sistema imprimirá um relatório em PDF (com seu logotipo, óbvio), caso você deseje compartilhá-lo com seu cliente, a fim de solicitar que ele lhe auxilie em obter as informações dos salários faltantes (por exemplo, localizando CTPS antiga, contracheques, etc).

Mas e no caso de períodos concomitantes?

Conforme já escrevemos no nosso blog, é possível somar os salários de períodos concomitantes (Tema 1070 do STJ), e nosso sistema faz isso automaticamente.

Porém, é sempre bom ter em vista quando se está preenchendo salários em branco de períodos que estão concomitantes: é que, em alguns casos, essa concomitância é "fictícia", pois na verdade se tratava de um único emprego/empresa, mas que consta no CNIS do seu cliente como sendo dois ou mais vínculos distintos (isso é comum de ocorrer em casos de alteração de razão social da empresa, sobretudo em períodos mais antigos).

Assim, por exemplo, o vínculo da empresa ALPHA pode virar ALPHA e BETA no CNIS, com parte dos salários constantes no primeiro vínculo (por exemplo, os primeiros 2 anos deste vínculo) e parte dos salários constantes no segundo (os 2 últimos anos deste vínculo).

Se você simplesmente sair preenchendo os salários em branco sem se atentar que se trata de competências concomitantes, pode acabar duplicando sem querer os salários.

É por isso que nosso sistema mostra isso com clareza pra você:

O sistema indica, inclusive, qual será o salário somado de cada competência concomitante que será utilizado no cálculo; repare, no exemplo a seguir, que esta competência de 10/1980 do período #2 é concomitante com a competência de 10/1980 que também consta no período #3 deste cliente, a qual inclusive já tem Cr$ 300,00 de salário preenchido:

Se a concomitância for real (ou seja, seu cliente trabalhou em 10/1980 em 2 vínculos distintos), basta informar normalmente o salário em branco; já se você detectar que se trata de uma concomitância ficta, conforme ensinamos aqui, você pode deixar esta competência em branco sem problema algum.

Preciso preencher todos os salários em branco?

Em regra, sim: quanto mais salários em branco indicados no relatório forem preenchidos, maior será a Renda Mensal Inicial do segurado.

E note que o relatório é inteligente: se a Revisão da Vida Toda estiver desligada na planilha em questão, apenas os salários de 07/1994 em diante serão considerados no cálculo (art. 3º da Lei 9.876/99); por isso, apenas salários em branco posteriores a esta competência serão mostrados no relatório; os anteriores serão suprimidos, já que não influenciarão no cálculo de qualquer forma (preenchidos ou não).

Já se a Revisão da Vida Toda estiver ativada na planilha (o que, vale lembrar, não recomendamos desde o julgamento do STF noticiado aqui), todos os salários da "vida toda" do segurado serão considerados no cálculo, razão pela qual o relatório mostrará todos que estiverem em branco, antes ou depois de 07/1994.

Inteligência jurídica sofisticada

Como todo recurso do Tramitação, este novo relatório está calcado em inteligência jurídica previdenciária sofisticada. Lidamos com os casos especiais como períodos rurais de segurado especial, benefícios por incapacidade intercalados / não intercalados, dentre outros, de forma que você não precisa se preocupar (ou tentar se lembrar) com as infinitas regras e complexidades do Direito Previdenciário.

Pode confiar: nós cuidamos de toda essa complicação por você.