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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NO MOMENTO EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS COM APROVEITAMENTO DE PERÍODO DE LABOR ENTRE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E O AJUIZAMENTO D...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. TRICLOROETILENO. SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. ESPECIALIDADE PARCIALMENTE AFASTADA. BENEFÍCIO E TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADAS

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DO CÁLCULO DA RMI. ADEQUAÇÃO AOS TETOS PREVISTOS NA EC N° 20/98 E NA EC N° 41/2003. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI 10.259/01. DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE. PERÍCIA. COMPATIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 109, INC. I, DA CF. SÚMULA 15 DO STJ. SÚMULA 501 DO STF

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRELIMINARES. REEXAME NECESSÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE RUÍDO. RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. BEN...

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