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PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONDICIONAL. NULIDADE. CAUSA MADURA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO COMUM. NÃO COMPROVADO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO EXERCÍCIO LABORAL. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. CURTUME. RUÍDO. AGENTES BIOLÓGICOS. AGENTE QUÍMICOS. AUSÊ...
25/04/2024
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. TETOS DA RENDA MENSAL ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. SALÁRIO DE BENEFÍCIO NÃO LIMITADO AO TETO. REVISÃO INDEVIDA
25/04/2024
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA AFASTADA. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. BENEFÍCIO CESSADO INDEVIDAMENTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOEN...
25/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REAFIRMAÇÃO DA D.E.R.. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. D.I.B. FIXADA NA DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ALTERAÇÃO NO RESULTADO
25/04/2024
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ATIVIDADE ESPECIAL. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO EXERCÍCIO LABORAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. FUMOS METÁLICOS. ANÁLISE QUALITATIVA. AUSÊNCIA DE EPI EFICAZ. BENEFÍCIO DEVIDO. APOSENTADORIA ESPECIAL. OPÇÃO AO MEL...
25/04/2024
PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DO SEGURADO FALECIDO. VIÚVA PENSIONISTA. ÚNICA DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 112, DA LEI 8.213/91
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