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PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRELIMINAR ACOLHIDA. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA. BENEFÍCIO MANTIDO

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO EXERCÍCIO LABORAL. AGENTES BIOLÓGICOS. ANÁLISE QUALITATIVA. EXPOSIÇÃO COMPROVADA. ILEGITIMIDADE PASIVA DO INSS. REGIME PRÓPRIO. ESPECIALIDADE RECONHECIDA. RMI DO B...

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINARES. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. ATIVIDADE PREJUDICIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. EPI INEFICAZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. TEMA 1124/STF. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS A...

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EPI INEFICAZ. FONTE DE CUSTEIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DO C. STF. OMISSÃO. CONTRARIEDADE. NÃO CONSTATADAS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL AFASTADA PELO STJ. TEMPO CONTRIBUTIVO SUFICIENTE. REAFIRMAÇÃO DA DER APÓS A CITAÇÃO DO INSS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. TEMA 995/STJ. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O C

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORADAS PARCIALMENTE RECONHECIDA. AGENTES FÍSICO E QUÍMICOS. TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS. PERICULOSIDADE. AUMENTO DO TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXO NA RENDA MENSAL INICIAL DO BENE...

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