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    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EEFEITO DEVOLUTIVO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OBRIGATORIEDADE DA REMESSA NECESSÁRIA INCABÍVEL. INCAPACIDADE LABORATIVA CONTESTADA. CONTINUIDADE PATOLÓGICA. CONDIÇÕES PESSOAIS. REDUÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

    15/12/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PIORA DO QUADRO APÓS PERÍCIA. DIB REQUERIMENTO. COMPENSAÇÃO. MAJORAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

    15/12/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. ELETRICIDADE. ATIVIDADE URBANA COMUM. REGISTRO EM CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PARTE RÉ. REQUISITOS CUMPRIDOS

    15/12/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EEFEITO DEVOLUTIVO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OBRIGATORIEDADE DA REMESSA NECESSÁRIA INCABÍVEL.QUALIDADE DE SEGURADA E CARÊNCIA PROVADAS. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. CONTINUIDADE PATOLÓGICA. CONDIÇÕES PESSOAIS. DIB. MAJORAÇÃO DO ...

    15/12/2023

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. RUÍDOS. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. BENEFÍCIO INDEFERIDO

    15/12/2023

    PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DE FATOR PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. RADIAÇÃO IONIZANTE. IONIZANTE. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. BENEFÍCIO INDEFERIDO. SENTENÇA REFORMADA

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