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PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DETERMINADA POR PROVIMENTO PRECÁRIO. POSTERIOR REVOGAÇÃO. REPETIBILIDADE DOS VALORES. TEMA Nº 692/STJ. LIQUIDAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA

PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO DETERMINADA POR PROVIMENTO PRECÁRIO. POSTERIOR REVOGAÇÃO. REPETIBILIDADE DOS VALORES. TEMA Nº 692/STJ. LIQUIDAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA ANULADA

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. RUÍDO. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. METODOLOGIA. LAUDO PERICIAL. EPI HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. VERBAS ACESSÓRIAS

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. CONTAGEM COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE RECONHECIDA. DENTISTA. AGENTES BIOLÓGICOS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM MEDIANTE AP...

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. RESTABELECIMENTO DE RMI. DISCUSSÃO EM PROCESSO PRETÉRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE FATOS JURÍDICOS NÃO APRECIADOS EM DEMANDANDA PRETÉRITA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. EPI INEFICAZ. FONTE DE CUSTEIO. PREQUESTIONAMENTO

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