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10/04/2024
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO DO PROCESOS ADMINISTRATIVO. REQUISITOS SATISFEITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS
10/04/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. RUÍDO. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. METODOLOGIA. LAUDO PERICIAL. EPI HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1.124 DO STJ. VERBAS ACESSÓRIAS
10/04/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE ESPECIAL. REMESSA OFICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. RUÍDO. AGENTES BIOLÓGICOS. METODOLOGIA. PPP. LAUDO PERICIAL. EPI HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. TERMO INICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124 DO STJ. VERBAS ACESSÓRIAS
10/04/2024
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA EM PARTE
10/04/2024
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. REMESSA OFICIAL. NULIDADE AFASTADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE PREJUDICIAL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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