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    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA PREEXISTENTE. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DESPROVIDA

    06/03/2024

    PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO

    06/03/2024

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

    05/03/2024

    PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DECORRENTE DA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.368.225/RS. ELETRICIDADE. DEMONSTRADA A ESPECIALIDADE

    05/03/2024

    PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DECORRENTE DA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.368.225/RS. ELETRICIDADE. DEMONSTRADA A ESPECIALIDADE. TERMO INICIAL. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. TEMA 1124 DO STJ

    05/03/2024

    PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DECORRENTE DA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.368.225/RS. ELETRICIDADE. DEMONSTRADA A ESPECIALIDADE

    05/03/2024
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