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    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. PERÍODO ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. SELIC

    19/09/2023

    PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO JUDICIALMENTE. SOMATÓRIO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INFORMAÇÕES QUANTO AO CÔMPUTO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTO JUNTADO NO CURSO DO PROCESSO. VALORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO....

    19/09/2023

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TEMA 942/STF. INAPLICABILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTAGEM. IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRÓPRIO DAS FORÇAS ARMADAS.

    19/09/2023

    PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANUTENÇÃO

    19/09/2023

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INCLUSÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS NOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    19/09/2023

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMPO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVAS. EXTINÇÃO. TEMA 629 DO STJ. TEMPO COMUM. VÍNCULO URBANO. RECONHECIMENTO. TEMPO ESPECIAL. PORTEIRO DE HOSPITAL. AGENTES BIOLÓGICOS. AFASTADA ESPECIALIDADE. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. ÓLEOS MINERAIS....

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