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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA Nª 629 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 979 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ...
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PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AUXILIAR DE DEPÓSITO. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. ANÁLISE QUALITATIVA. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE NOCIVA QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
19/09/2023
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS E CAMINHÃO. PENOSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL DO INSS. NÃO CONHECIMENTO. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE NOCIVA COMO CONDIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
19/09/2023
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO FINAL. TÉCNICA DO JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO ART. 942 DO CPC
19/09/2023
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DISCIPLINA LEGAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
19/09/2023
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REQUERIMENTO TEMPESTIVO DE PRORROGAÇÃO
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