Nossa política de privacidade

Nesta página especificamos a nossa Política de Privacidade; já se você estiver buscando nossos Termos de Serviço, clique aqui.

No Tramitação Inteligente, levamos a sua privacidade e a dos seus clientes a sério, e estamos 100% alinhados às exigências da LGPD. Buscamos demonstrar esse compromisso redigindo nossa política de privacidade em linguagem clara e direta.

Você verá abaixo a garantia de que seus dados jamais serão comercializados e/ou compartilhados com terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa, seja no presente ou no futuro.

Disposições gerais

A presente Política de Privacidade estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e aos direitos dos usuários em relação a seus dados e dados de terceiros, em decorrência da utilização do site Tramitação Inteligente, desenvolvido pela pessoa jurídica de direito privado cadastrada no CNPJ sob n. 44.107.039/0001-88.

Ao utilizar o Tramitação Inteligente, você concorda com esta Política de Privacidade. Caso, não concorde com alguma regra exposta abaixo, pedimos para que não utilize o site.

Se você tiver alguma dúvida adicional sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail suporte@tramitacaointeligente.com.br ou do link fale conosco.

Além disso, se a sua organização ou escritório tiver necessidades específicas relacionadas a proteção de dados, entre em contato conosco para que possamos acomodar a customização da política para seu caso particular; diante da nossa política rigorosa de tratamento de dados, provavelmente já estamos em conformidade com sua necessidade, bastando apenas explicitá-la em nossos termos.

O que fazemos com os seus dados?

Em resumo: nada.

Isto significa que todos os dados fornecidos por você na nossa plataforma são de sua propriedade, e não do Tramitação Inteligente.

Os dados jamais serão comercializados e/ou compartilhados com terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa, seja no presente ou no futuro.

Isto se aplica tanto aos seus dados como usuário (seu nome e email) como também para todos os dados de terceiros fornecidos por você para a confecção das planilhas (ex: dados dos segurados).

As informações fornecidas são armazenadas em bancos de dados protegidos por inúmeras camadas de autenticação e firewalls (no mínimo dois) que atendem as melhores práticas atuais da indústria, com revisões constantes das atualizações de segurança necessárias, incluindo todas aquelas disponíveis até 10/2024.

Quanto aos arquivos subidos na plataforma, eles são armazenados em storages que utilizam o protocolo S3 da Amazon (block storage), e são criptografados tanto na transferência (envio e retorno) à nuvem, como também criptografados at rest (em descanso) pelo algoritmo AES-256, que é o estado-da-arte para o armazenamento seguro de arquivos.

Dos dados e informações que coletamos e armazenamos

Para a execução dos serviços que são oferecidos aos usuários, o Tramitação Inteligente coleta as seguintes informações de seus usuários:

Nome, CPF, e-mail, sua profissão (mediante preenchimento de pesquisa) e senha de acesso;
Nome do escritório

Por ocasião da assinatura, dados de endereço também serão coletados, de forma a viabilizar a emissão das notas fiscais.

O Tramitação Inteligente não armazena em seus servidores quaisquer dados de cartão de crédito, eis que estes dados não passam por nossos servidores e são enviados diretamente do seu navegador (via iframe criptografado) diretamente para a processadora de pagamentos.

Após um pagamento bem sucedido, recebemos da processadora de pagamentos apenas (1) os 4 últimos dígitos do cartão, (2) a sua bandeira e (3) a sua data de vencimento, sendo estas as únicas informações de cartão de crédito armazenadas em nossos servidores.

Algumas funcionalidades opcionais podem exigir dados adicionais, como a de acompanhamento de publicações, por meio da qual o usuário voluntariamente informa o número de sua OAB.

Os serviços do Tramitação Inteligente também possibilitam ao usuário inserir informações de terceiros para elaborar cálculos previdenciários. Para tanto, o site permite a inserção voluntária das seguintes informações de clientes do usuário:

Nome Completo;
Gênero;
CPF;
Data de Nascimento;
Períodos laborais e os respectivos salários de contribuição;

Além disso, o usuário também pode disponibilizar ao site o Extrato de Cadastro Nacional de Informações Sociais (“CNIS”), completo ou resumido, entre outras informações previdenciárias, o que permitirá a extração dos dados sem a necessidade de digitação manual.

Tal como já indicado acima, tanto os dados do próprio usuário quanto os dados de terceiros inseridos pelo usuário são considerados dados privados, e jamais serão comercializados e/ou disponibilizados a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.

O usuário tem o direito de alterar, atualizar e excluir os dados a qualquer momento, autorizando o Tramitação Inteligente a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos.

Toda a comunicação do Tramitação Inteligente se dá exclusivamente com seus usuários, de forma que não há qualquer hipótese de comunicação direta entre o Tramitação Inteligente e os terceiros clientes de nossos usuários cujos dados foram por estes inseridos.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar devidamente autorizado a tratar as informações fornecidas de terceiros.

Todas as informações digitadas ou fornecidas no nosso software são consideradas privadas, e podem ser acessadas apenas mediante autenticação (login e senha). Opcionalmente, pode-se ainda ativar autenticação de 2 fatores (caso desejado).

Além disso, as planilhas possuem a função de 'consulta por servidor público'; ao gerar o PDF de uma planilha previdenciária, você será questionado se deseja incluir um link que permita a um servidor público destinatário do PDF (ex: Juiz, servidor do Judiciário, servidor do INSS, etc) acessá-la; o objetivo desta funcionalidade é acelerar o trabalho do servidor público destinatário, que não terá que redigitar os dados da planilha no momento de analisá-la; os links de consulta pública são não sequenciais e geradas por algoritmo criptográfico aleatório, de forma que somente podem ser acessadas caso deliberadamente fornecidas aos tais servidores públicos; ademais, o Tramitação Inteligente faz uma validação prévia de cada servidor público cadastrado em nosso sistema.

Fora destas duas hipóteses, apenas mediante ordem judicial forneceremos os dados armazenados.

Por fim, além das informações cadastrais voluntariamente fornecidas, o Tramitação Inteligente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros como o Google Analytics, também coletará e armazenará informações que são recebidas automaticamente toda vez que o usuário interage com o site, tais como endereço IP, tipo de navegador, geolocalização, detalhes sobre as interações com o site (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso).

Estas informações jamais serão compartilhadas com terceiros, mas podem ser utilizadas internamente para detectar acessos suspeitos e/ou indevidos nas contas e para fins de impedir o compartilhamento indevido de contas e assinaturas.

Do acesso dos dados pelo Tramitação Inteligente

Em regra, a equipe do Tramitação Inteligente não visualiza quaisquer dos dados fornecidos por nossos usuários. Porém, os dados podem ser acessados pelos seguintes motivos legítimos:

Quando o usuário aciona o nosso suporte, seja através do fale conosco ou do e-mail suporte@tramitacaointeligente.com.br, de forma a prestar orientação a respeito da dúvida enviada, acaso necessário;
Em cumprimento de ordem judicial;
Para realização de testes, solução de problemas e melhorias no funcionamento do sistema;
Pela necessidade de cumprimento da legislação no que se refere à proteção dos dados de seus usuários;
Para compreender a forma com que o usuário interage com o sistema, garantir a funcionalidade e aprimoramento da ferramenta, o desenvolvimento de novos produtos/funcionalidades, a identificação de problemas de navegabilidade, erros e falhas operacionais;
Para análise, identificação e prevenção de fraudes e atividades ilegais, bem como avaliação de riscos e aprimoramento na segurança do sistema;
Para permitir a comunicação entre o Tramitação Inteligente e seus usuários;
Para envio de informações e novas funcionalidades do sistema;
Para detectar acessos suspeitos/indevidos nas contas ou coibir o compartilhamento indevido de assinaturas;

Política de cookies

Como é prática comum em todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu navegador e indispensáveis para o funcionamento do site; o que distingue um usuário logado mediante login e senha e um usuário deslogado é, justamente, um Cookie, de forma que sua utilização é tecnicamente indispensável para a segurança do sistema.

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas que você visitou no Tramitação Inteligente. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics. As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

À medida que vendemos produtos e/ou serviços, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

Compartilhamento das Informações com terceiros

Consoante já frisado de forma enfática nas seções anteriores, todas as informações coletadas no Tramitação Inteligente, bem como os arquivos eventualmente subidos (extratos do CNIS, e outros documentos previdenciários) são armazenados apenas para as finalidades especificadas anteriormente, e não são (e nem serão no futuro) disponibilizados a terceiros, nem comercializados ou divulgados de qualquer forma.

Não existe, em absoluto, qualquer monetização relacionada à comercialização a terceiros dos dados fornecidos por nossos usuários, e nem exitirá no futuro.

Direitos do usuário sobre as informações coletadas

Armazenamento: O Tramitação Inteligente armazena as Informações de seus usuários durante o período em que se fizer necessário para a prestação do serviço. Independente disso, em atenção ao disposto na Lei n. 12.965/2014, o Tramitação Inteligente é obrigado a manter as Informações de Cadastro e de Acesso por um período mínimo de 06 (seis) meses, contados de sua coleta.

Direitos dos usuários: Nos termos do artigo 18 da Lei n. 13.709/18, são direitos dos usuários: a confirmação pelo Tramitação Inteligente do tratamento de dados, o acesso aos dados fornecidos, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização e eliminação de dados desnecessários; a portabilidade de dados, dentre outros.

Alteração e revisão: O usuário poderá, por meio da ferramenta, revisar e alterar suas informações. Ainda, poderá solicitar a eliminação de todas suas informações não anonimizadas, bem como solicitar o encerramento de sua conta, mediante contato através do e-mail suporte@tramitacaointeligente.com.br.

Interrupção de uso de informações para uso publicitário: envio de publicidade, ofertas e demais informações por mensagem de e-mail poderá ser interrompida pelo usuário seguindo as instruções constantes na mensagem enviada, ou mediante contato com o Tramitação Inteligente.

Segurança das Informações

O Tramitação Inteligente preza pela segurança das Informações de seus usuários, comprometendo-se em empregar o máximo de seus esforços na defesa e proteção de tais dados, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes, que atendem as melhores práticas atuais da indústria.

Conduzimos auditorias frequentes de segurança lançando mão de ferramentas externas específicas para este propósito.

Contudo, é nosso dever informar que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou qualquer modo de armazenamento eletrônico é completamente seguro e infalível, de forma que, não obstante os esforços empregados, não podemos garantir a absoluta segurança das informações coletadas.

Por conta disso, o Tramitação Inteligente exime-se de responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes da conduta de terceiros, ataques externos ao site como: vírus, invasão ao banco de dados, vícios ou defeitos técnicos.

Alteração da Política de Privacidade

O Tramitação Inteligente poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A comunicação será enviada ao e-mail informado no cadastro do usuário. O aceite das novas regras é decisão que cabe exclusivamente ao usuário, e a continuidade de utilização do site após a comunicação implicará em aceite da nova política.

Legislação e foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente de sua interpretação e aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante o foro da cidade de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contatos e dúvidas

Caso o usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações deverá entrar em contato com o Tramitação Inteligente através do e-mail suporte@tramitacaointeligente.com.br ou do link fale conosco.