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02/02/2023 Previdenciário
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28/01/2023 Previdenciário
Recebo BPC / LOAS por deficiência e comecei a trabalhar. Meu benefício será suspenso? Tenho direito ao auxílio-inclusão?
25/01/2023 Previdenciário
Como saber se decaiu o meu direito à revisão do benefício previdenciário?
25/01/2023 Previdenciário
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24/01/2023 Previdenciário
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22/05/2024DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULADA. CAUSA MADURA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. ATIVIDADES COMUM E ESPECIAL PARCIALMENTE COMPROVADAS. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURA...
22/05/2024PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. ENQUADRAMENTO PELA CATEGORIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS (TEMA 1124/STJ)
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