Revisão da Vida Toda: Onde eu encontro os salários anteriores a 07/1994 que estão em branco no CNIS, e por que é fundamental preenchê-los?

13 de Fevereiro de 2023
Recentemente recebemos a seguinte dúvida de um dos nossos assinantes:
Estou tentando fazer o cálculo da revisão da vida toda do meu cliente. No CNIS obtido no Meu INSS dele só aparecem as contribuições a partir de 1982, mas ele começou a trabalhar já em 1976. Aí, a planilha indica que tem 71 contribuições em branco... Eu encontro essas contribuições na carteira? Ou elas estão em algum lugar no Meu INSS? Não sei o que posso estar fazendo de errado.
Esta situação é extremamente comum, e é muito importante entendê-la, sob pena de estar deixando de ganhar dezenas de milhares de reais em honorários (é sério) e dispensar um cliente que na verdade tem direito à Revisão da Vida Toda.
Vamos direto a resposta, para em seguida explicá-la em detalhes:
➡️ A advogada não está fazendo nada de errado! O INSS simplesmente não tem em nenhum lugar as informações dos salários anteriores a 1982, seja no CNIS ou em outro sistema dentro do MeuINSS.
➡️ Inclusive, mesmo para períodos posteriores a 1982, é comum haver salários em branco no CNIS, pois antigamente muitas empresas não enviavam as informações para o INSS;
➡️ Assim, é sim necessário preencher todos os salários anteriores a 07/1994 que estejam em branco, obtendo estes dados na CTPS do seu cliente e lançando-os manualmente na planilha, conforme mostramos a seguir (e inclusive em vídeo);
➡️ Deixar de fazer isso pode prejudicar muito o seu cliente, bem como levar você a dispensar uma causa erroneamente acreditando que não havia direito à Revisão da Vida Toda, custando-lhe dezenas de milhares de reais em honorários!
Vamos entender isso melhor. ✅ Porém, desde já fique tranquilo(a): o Tramitação Inteligente te avisa exatamente quando essa situação acontece e o que você precisa fazer para corrigir!
Não é uma coincidência que "no MeuINSS do cliente só aparecem as contribuições a partir de 1982"; isso acontece para todos os segurados do Brasil, pois é uma limitação conhecida do próprio CNIS, que só conta com informações dos salários dos vínculos a partir de 1982!
Assim, se o seu cliente trabalhou anterior ao ano de 1982, os vínculos podem até já estar constando no CNIS (com as datas de início e fim, nome da empresa, etc.), mas certamente estes vínculos estarão com os salários em branco (salvo se seu cliente já havia pedido ao INSS a inclusão desses salários em algum requerimento anterior, fazendo a devida comprovação apresentando a CTPS ... mas isso é raríssimo!).
E mesmo depois de 1982 é muito comum encontrar vínculos com salários em branco!
E porque informar estes salários é essencial? Ora, a Revisão da Vida Toda julgada favorável pelo STF nada mais é do que fazer um cálculo de Renda Mensal Inicial usando a "vida toda" do seu cliente, ou seja, todas as suas contribuições, pois no cálculo feito pelo INSS as contribuições a partir de 07/1994 foram descartadas.
Ou seja, se você deixar os vínculos anteriores a 07/1994 com os salários em branco, o cálculo utilizará o salário mínimo nestes meses, sendo impossível melhorar a média do segurado!
⭐️ É por isso que nosso sistema te avisa quando há salários anteriores a 07/1994 em branco, de forma que você possa buscar esses dados e lançar na planilha! Olha como o aviso vem pra você:
E agora mais uma novidade: com o clique de um botão, o sistema mostra todos estes salários para você num relatório separado! Clique aqui para saber mais. 🤩
E detalhe: a gente te avisa mesmo quando a Revisão da Vida Toda já está favorável! É que ao preencher os salários que estão em branco a Revisão da Vida Toda pode ficar ainda mais favorável:
Simplesmente demais né? 😇
Bom, mas e como obter esses salários que estão em branco? Infelizmente, o INSS não dispõe destes salários em lugar algum, seja no CNIS ou em outro lugar do MeuINSS. Não tem outro jeito: eles precisarão ser digitados manualmente, a partir da CTPS do seu cliente!
🚨 Atenção: essa tarefa é um pouco chata, sim, mas necessária; nós já vimos incontáveis casos que a mera importação do CNIS resulta numa Revisão da Vida Toda desfavorável, mas após adicionar manualmente os salários que estavam em branco a partir da CTPS chega-se numa RMI mais de 2 ou 3 mil reais superior àquela apurada pelo INSS, resultando numa causa de mais de R$ 300.000,00 de atrasados (e R$ 90.000,00 de honorários 🤑).
O procedimento para lançar esses períodos a partir da CTPS é simples:
➡️ Na CTPS, obtenha o salário inicial, que vem na própria página do vínculo laboral; no exemplo abaixo, são Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros por mês);
➡️ Abra o detalhamento do período no sistema clicando em Salários e detalhes:
➡️ Digite o valor do salário inicial no primeiro mês do vínculo
😅 Não se preocupe com a moeda ser Cruzeiros, o Tramitação Inteligente faz todas as conversões de moeda automaticamente pra você! Digite sempre o valor que consta na CTPS e não se preocupe com a moeda.
➡️ Clique no botão Copiar para baixo e confirme:
Destarte, todos os meses deste vínculo agora constam com o valor de Cr$ 5.000,00. Porém, o salário do segurado vai aumentando ao longo do tempo. Vamos levar isso em consideração também!
➡️ Agora vá na CTPS na seção de Alterações de salário; note que este vínculo teve o seu primeiro reajuste salarial em 01/02/1977, para Cr$ 7.000,00, depois em 01/05/1978 para Cr$ 10.000,00, e assim sucessivamente:
➡️ Basta ir na linha de 02/1977, digitar o novo valor de Cr$ 7.000,00, clicar em Copiar para baixo e confirmar!
Fazendo isso para cada reajuste salarial, você preenche rapidamente os vínculos com salários em branco do seu cliente. Basta então salvar a planilha e conferir o resultado se a Revisão da Vida Toda é favorável (ou, se já era, se o valor aumentou ainda mais!)
Se o vínculo não tinha reajuste de salários (em regra, reajustes salariais só acontecem 1 vez ao ano, salvo nos anos 1980, na época da hiperinflação), não é preciso fazer mais nada.
Por fim, uma dica final: o botão copiar para baixo sobrescreve os valores de salário daquele vínculo dali em diante; portanto, se há meses já preenchidos para baixo (por exemplo, os salários de 1982 em diante já estão constando pois estavam no CNIS), basta clicar no botão dividir período e dividi-lo, digamos, em 31/12/1981; assim você fica com um período com os salários em branco até 12/1981, no qual você vai preencher usando o copiar para baixo, e não estraga os valores que já estavam preenchidos a partir de 01/1982!
Como sempre, nosso suporte está sempre à disposição de nossos assinantes para ajudá-los com quaisquer dúvidas. Conte conosco!
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Se você quiser ver como fazer isso em vídeo, basta conferir no YouTube no nosso curso rápido de Revisão da Vida Toda; já deixamos o link apontando precisamente na parte que importa pra você, que é como lançar os salários em branco a partir da CTPS: clique aqui para ver o vídeo no YouTube na parte que te interessa
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