Recebo BPC / LOAS por deficiência e comecei a trabalhar. Meu benefício será suspenso? Tenho direito ao auxílio-inclusão?
25 de Janeiro de 2023
O beneficiário de BPC que começa a trabalhar deve informar ao INSS essa situação por meio do 135 ou outros canais de atendimento, conforme Portaria Conjunta n. 3, de 21/09/2018, art. 27 (com redação dada pela Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS n. 22, de 30/12/2022).
Se ele não o fizer, a partir do momento em que o INSS constatar a irregularidade, ele procederá da seguinte forma:
- Analisará se os requisitos para a concessão do auxílio-inclusão estão cumpridos:
- Em caso positivo, suspenderá o BPC / LOAS e concederá automaticamente o auxílio-inclusão (independentemente de pedido expresso), notificando o beneficiário;
- Em caso negativo, suspenderá o BPC / LOAS e notificará o beneficiário para apresentação de defesa no seguinte prazo: 30 dias se o beneficiário reside em área urbana; 60 dias se reside em área rural.
Ressaltamos que o valor do auxílio-inclusão é de meio salário-mínimo e que este benefício não pode ser acumulado com o pagamento de BPC, aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade e nem seguro-desemprego.
Lembramos, ainda, que os requisitos para o recebimento do auxílio-inclusão são os seguintes:
1) Ser pessoa com deficiência grave ou moderada;
2) Possuir inscrição atualizada no CadÚnico;
3) Ter inscrição regular no CPF;
3) Exercer atividade remunerada com salário limitado a dois salários-mínimos; e
4) Observar os critérios de manutenção do BPC, inclusive os relativos à renda familiar mensal per capita exigida.
Você é advogado? Sabia que diariamente milhares de advogados utilizam o Tramitação Inteligente para turbinar as suas Advocacias Previdenciárias? 🚀
Não importa se você está só começando ou se é um escritório já consolidado: o nosso sistema - o mais simples de usar - te transforma num verdadeiro especialista e lhe dá todos os recursos para conquistar mais clientes e vencer mais casos, aumentando seus ganhos.
Com importação do CNIS, análise do direito aos benefícios, cálculo de Renda Mensal Inicial, atrasados, valor da causa, revisões, análise de qualidade de segurado e carência, etc.
É o único com o exclusivo Robô Gerador de Petições Iniciais (as peças saem prontas e fundamentadas), o exclusivo Robô Gerador de Documentos (procuração, contrato de honorários e muito mais com 1 clique) e o exclusivo Planejamento Previdenciário Inteligente: você nunca mais vai querer trabalhar de outra forma!
Não deixe para depois. Descubra por que somos o sistema mais confiado pela advocacia: junte-se agora mesmo aos milhares de advogados em todo o Brasil que já fazem uso diário do Tramitação Inteligente. Embarque com a gente nesta jornada de sucesso!