Cálculo de complementação de alíquotas reduzidas (MEI, Facultativo baixa renda)

Já está no ar mais uma novidade incrível e exclusiva no Tramitação Inteligente para facilitar a sua vida e deixar suas análises previdenciárias ainda mais valiosas: o cálculo de complementação das alíquotas reduzidas, com relatório inteligente!

As alíquotas reduzidas são períodos nos quais os seus clientes recolhem como contribuinte individual ou facultativo pagando menos do que a alíquota cheia de 20%.

E se você ainda não tem familiaridade com o assunto, não se preocupe: vamos explicar tudo de forma simples nesta matéria e você vai sair especialista no assunto - até mesmo porque o sistema deixou tudo muito, muito fácil!

Eis o nosso índice:

1. O que são períodos de alíquota reduzida?
2. Qual a consequência do recolhimento com alíquota reduzida?
3. Como identificar períodos de alíquota reduzida?
4. Como calcular o valor da complementação? E como saber se vale a pena complementar?
5. Um exemplo real de situação que não vale a pena complementar
6. Um exemplo real de situação que pode valer a pena complementar
7. Como gerar a guia de pagamento da complementação?

Mas antes de avançar...

A precisão dos cálculos do Tramitação Inteligente!

É fundamental ter resultados confiáveis para apresentar aos seus clientes (nossa equipe detectou muitos cálculos errados por aí...).

O Tramitação Inteligente comparou seus resultados com inúmeros cálculos reais feitos pelo INSS e os resultados batem nos centavos! 🎯

Por exemplo, este é o valor calculado pelo INSS para uma determinada complementação:

E este é o cálculo feito pelo Tramitação Inteligente para o mesmo caso:

Como sempre, resultados extremamente precisos e que você pode confiar. 👏🏻

Rapidamente: o que são períodos de recolhimento com alíquota reduzida?

Existem basicamente 3 casos de recolhimentos com alíquota reduzida:

1. O MEI (Microempreendedor Individual, que uma espécie de contribuinte individual), que recolhe pela guia DAS/MEI com alíquota de 5% (e sempre sobre o salário mínimo); está no art. 21, §2º, II, a da Lei 8.212/91;
2. O segurado facultativo de baixa renda, sendo o indivíduo que não trabalha (ou seja, não tem renda própria) ou faz apenas trabalho doméstico no âmbito de sua residência, e pertence a família de baixa renda (aquela inscrita no CadÚnico e cuja renda mensal não supera 2 salários mínimos); ele recolhe ao INSS com alíquota de 5% (e sempre sobre o salário mínimo) sob o código 1929/1937 (mensal/trimestral); está previsto no art. 21, §2º, II, b da Lei 8.212/91;
3. O do contribuinte individual (autônomo que trabalha por conta própria) ou segurado facultativo que decide abrir mão da aposentadoria por tempo de contribuição; ele recolhe com alíquota de 11% (e sempre sobre o salário mínimo), sob o código 1163/1180 (mensal/trimestral) e está previsto no art. 21, §2º, inc. I;

Ou seja: ao invés destes contribuintes individuais / segurados facultativos terem recolhido com a alíquota "cheia" de 20%, eles recolheram com uma alíquota reduzida de 5% ou 11%.

Qual a consequência do recolhimento com alíquota reduzida?

Estes períodos contam normalmente para todos os benefícios (ex: aposentadorias por idade e benefícios por incapacidade), com exceção das aposentadorias por tempo de contribuição (incluindo especial, professor e deficiente).

Porém, caso o segurado queira que estes períodos também sejam contados para as aposentadorias por tempo de contribuição, ele tem a opção de complementar a alíquota, pagando a diferença ao INSS, a qualquer tempo.

Como identificar períodos de alíquota reduzida?

Não poderia ser mais fácil, e você não precisa se preocupar com isso! No Tramitação Inteligente, os períodos com recolhimento com alíquotas reduzidas, independentemente do tipo (e da alíquota reduzida, se 5% ou 11%), são claramente identificados:

Além disso, conforme imagem acima, agora você vê claramente a diferença de contagem as aposentadorias por tempo de contribuição (para os quais estes períodos não contam sem complementação) e os demais benefícios, para os quais contam independentemente de qualquer complementação

Como calcular o valor da complementação? E como saber se vale a pena complementar?

A boa notícia é que tudo acontece dentro da Planilha Completa que você já conhece! 🤩

Basta clicar no botão complementar em qualquer período com alíquota reduzida:

Alternativamente, dentro dos benefícios que são impactados por alíquotas reduzidas, você verá a informação de que a análise foi feita sem considerar a complementação de qualquer período (é o padrão), mas que você pode simular/analisar o impacto da complementação clicando no botão azul:

Ao clicar, o nosso exclusivo relatório de complementação de alíquotas reduzidas vai ser aberto:

Nesta tela você consegue ter um panorama geral sobre a situação do seu cliente, e analisar se vale a pena ou não a complementação de alíquota.

Vamos ver como ficou fácil?

Um exemplo real de situação que não vale a pena complementar

Na imagem acima, tivemos o caso da cliente com 3 períodos de alíquotas reduzidas, e todos estão sem complementação (é o padrão).

Neste cenário, conforme indicado claramente, o benefício mais vantajoso a ela é a aposentadoria por idade híbrida, com uma renda mensal atual de R$ 1.501,50; embora ela também tenha direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ela não é o benefício mais vantajoso, pois sua renda mensal atual é de apenas R$ 1.412,00; vamos dar um zoom no detalhe:

Porém, simulando a complementação destes 3 períodos (basta clicar no botão complementar todos), este passa a ser o cenário:

Como visto, com a complementação (a um custo de R$ 20.560,54), houve um aumento na renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição, para R$ 1.431,28... porém, ela continua não sendo a aposentadoria mais vantajosa, sendo que o sistema indica claramente que o benefício mais vantajoso continua sendo a aposentadoria por idade urbana, que tem uma renda mensal atual superior (R$ 1.501,50) e não exige qualquer valor de complementação!

Viu como fica fácil perceber estas situações com este relatório em tempo real? 🤩

Um exemplo real de situação que pode valer a pena complementar

Agora vamos ver um cenário no qual pode valer a pena complementar! Este é o caso da MARIA, sem complementação:

Como visto acima, sem complementação, ela só tem direito à aposentadoria por idade, com uma RMA (Renda Mensal Atual) de R$ 5.612,58...

Mas ao clicar no botão complementar todos, vemos que a situação dela se altera substancialmente com a complementação:

Como visto acima, com a complementação de R$ 23.121,38, MARIA também passa a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, com uma RMA (Renda Mensal Atual) de R$ 6.803,81, tornando-se assim o seu benefício mais vantajoso!

Considerando o aumento nesta renda mensal de R$ 1.191,03 por mês (diferença de R$ 6.803,61- R$ 5.612,58), podemos até mesmo concluir que em cerca de 19 meses MARIA recuperaria o "investimento" de R$ 23.121,38 para a complementação de alíquota!

(É o resultado da divisão do valor da complementação pelo valor do aumento da renda mensal, ou seja, R$ 23.121,38 / R$ 1.191,03 = aproximadamente 19 meses).

E aí? Vale a pena ou não?

A resposta é: depende do seu cliente! Caberá a ele ponderar:

1. Se tem o valor de R$ 23.121,38 para fazer a complementação;
2. Se acha interessante investir R$ 23.121,38 agora para ter um aumento de R$ 1.191,03 por mês, recuperando o investimento em 19 meses...

Comparando múltiplos cenários lado a lado

Além de ver em tempo real o impacto na análise do direito, cálculo de RMI e o custo da complementação, você pode (e deve!) clicar no botão Gerar PDF do cálculo de complementação, e assim imprimir em PDF um relatório para cada cenário:

Assim, fica muito fácil comparar cenários entre si: você pode colocar os PDFs lado a lado na sua tela e analisar junto com seu cliente qual é a melhor situação para ele!

Como gerar a guia para complementação?

Até nisso nos pensamos: caso seu cliente opte por complementar algum período, basta clicar no botão Como gerar a guia para pagamento e seguir as instruções na tela!

Alternativamente, dentro de cada benefício você também encontra esta opção:

É isso: esperamos que você tenha gostado das novidades, e estamos muito felizes com os elogios que temos recebido desde o lançamento! 🥹

Se você ainda não está com o Tramitação Inteligente, não perca tempo: vem logo turbinar a sua Advocacia Previdenciária com o sistema mais poderoso e simples de usar! 🚀

E, como sempre, há muita coisa incrível no forno: até a próxima atualização!