Hoje, dia 11/01/2023, foi publicada a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, que trouxe 3 atualizações importantíssimas para qualquer advogado previdenciarista, trabalhador ou segurado do INSS.

✅ E, claro, o nosso sistema já está 100% atualizado com as novidades, de forma que todos os cálculos previdenciários feitos a partir de hoje já contam com os novos valores. Vamos a elas!

1) Novo teto do INSS a partir de 01/2023: R$ 7.507,49

O valor máximo dos benefícios do INSS foi atualizado de R$ 7.087,22 (teto vigente até 12/2022) para R$ 7.507,49.

2) Novo reajuste anual dos benefícios em 01/2023: 5,93%

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 5,93%, que corresponde ao INPC acumulado do ano de 2022.

Portanto, todos os benefícios do INSS com valores superiores ao salário mínimo, concedidos antes de 31/01/2022, serão reajustados em 01/01/2023 pelo percentual de 5,93%.

E se o benefício foi concedido após 31/01/2022, como fica?

Neste caso, aplicam-se os reajustes proporcionais, a depender do mês da DIB (Data de Início do Benefício), de acordo com a seguinte tabela:

Isto acontece porque, por exemplo, um benefício concedido em dezembro/2022 não sofreu o efeito da inflação do ano inteiro de 2022, e sim apenas a inflação de dezembro/2022 até janeiro/2023. Por isso, a ele se aplica apenas o INPC deste período proporcional, conforme tabela publicada pelo INSS acima.

E se o benefício era de salário mínimo, como fica?

Neste caso, o "reajuste" será até maior, pois conforme a mesma Portaria o novo valor mínimo dos benefícios é de R$ 1.302,00.

Assim, os benefícios que recebiam até então 1 salário-mínimo de R$ 1.212,00, passarão a receber o novo valor de R$ 1.302,00, o que na prática representou um reajuste de 7,42%, ou seja, maior do que o reajuste dos benefícios com valor superior a um salário mínimo.

3) Novos valores do recolhimento (desconto) do INSS do segurado empregado

Como sabemos, o valor dos recolhimentos ao INSS dos empregados é calculado por meio de uma alíquota progressiva, que começa em 7,5% e vai até 14%.

Embora as alíquotas não tenham sido alteradas, a Portaria Interministerial atualizou o valor das faixas de incidência de cada alíquota, conforme a seguinte tabela:

🥳 Esta é uma boa notícia, pois o valor do recolhimento ao INSS pelos empregados fica menor!

Por exemplo, até 12/2022, um empregado que ganhava R$ 5.000,00 de salário sofreria de desconto do INSS o valor de R$ 536,18; já a partir de 01/2023, o desconto do INSS será de apenas R$ 526,20.

Esta atualização é especialmente importante para o planejamento previdenciário; como nosso sistema já está 100% atualizado, o cálculo do valor do recolhimento ao INSS já está sendo feito, a partir de hoje, considerando essas faixas atualizadas, respondendo com total precisão qual valor deverá ser investido pelo seu cliente até ele conseguir se aposentar e em quanto tempo ele conseguirá recuperar o retorno do investimento (ROI).

Lembrando que, caso ele já esteja aposentado, o nosso Planejamento Previdenciário Inteligente responde se vale a pena continuar recolhendo, levando em consideração tais contribuições já atualizadas.