Tramitação Inteligente - Planilha Previdenciária

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PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. UTILIZAÇÃO DE EPI. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES PREJUDICIAIS. FONTE DE CUSTEIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA QUE COMPORTAM INTERPRETAÇÃO. PREVALÊNC...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE QUE SEJA REABERTO O PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A DECISÃO MOTIVADA DE INDEFERIMENTO BENEFÍCIO

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. USO DE EPI. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. S...

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EMPREGADO RURAL. LAVOURA DA CANA-DE-AÇÚCAR. EQUIPARAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. DECRETO 53.831/1964. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ESPECIALIDADE. REFORMA PARCIAL DO JULGADO AGRAVADO

PREVIDENCIÁRIO. MANUTENÇÃO DO JULGADO AGRAVADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL INDEFERIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUE ALCANÇA SOMENTE AS PRESTAÇÕES, NÃO O DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA

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