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PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA JUDICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
26/02/2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. PERÍODO POSTERIOR AO DECRETO Nº 2.172/97. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. INDENIZAÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. AFASTAMENTO
26/02/2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE DO MARIDO EM COOPERATIVA. NÃO DESCARACTERIZA A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DA ESPOSA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS. HONORÁRIOS
12/12/2017
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CUSTAS. HONORÁRIOS
12/12/2017
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. DESCABIMENTO
28/11/2017
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA ANULADA. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA
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