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    PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. DUPLICIDADE DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA .DESCARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA

    27/05/2024

    PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. EXPOSIÇÃO COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS (TEMA 1124/STJ). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA

    22/05/2024

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBADO TEMPO TRABALHADO EM REGIME PRÓPRIO. REQUISITOS PREENCHIDOS APÓS O SEGUNDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29-C DA LEI 8.213/91

    22/05/2024

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. ENQUADRAMENTO PELA CATEGORIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS (TEMA 1124/STJ)

    22/05/2024

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COISA JULGADA. INTERESSE DE AGIR. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    22/05/2024

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULADA. CAUSA MADURA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. ATIVIDADES COMUM E ESPECIAL PARCIALMENTE COMPROVADAS. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURA...

    22/05/2024
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