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PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. DUPLICIDADE DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA .DESCARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PERCEPÇÃO DE RENDA PRÓPRIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULADA. CAUSA MADURA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. ATIVIDADES COMUM E ESPECIAL PARCIALMENTE COMPROVADAS. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURA...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBADO TEMPO TRABALHADO EM REGIME PRÓPRIO. REQUISITOS PREENCHIDOS APÓS O SEGUNDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 29-C DA LEI 8.213/91

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA EM PARTE

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO. EXPOSIÇÃO COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS (TEMA 1124/STJ). APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA

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